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REGISTROS
ANO ESFERA TIPO TÍTULO NÚMERO OPÇÕES
2016 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1855-2016 1855
2016 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1856-2016 1856
2016 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1857-2016 1857
2016 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1858-2016 1858
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1770-2015 1770
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1771-2015 1771
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1772-2015 1772
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1773-2015 1773
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1774-2015 1774
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1775-2015 1775
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1776-2015 1776
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1778-2015 1778
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1777-2015 1777
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1779-2015 1779
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1780-2015 1780
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1781-2015 1781
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1782-2015 1782
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1784-2015 1784
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1785-2015 1785
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1786-2015 1786
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1787-2015 1787
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1788-2015 1788
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1789-2015 1789
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1790-2015 1790
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1791-2015 1791
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1792-2015 1792
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1793-2015 1793
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1794-2015 1794
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1795-2015 1795
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1796-2015 1796
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1798-2015 1798
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1799-2015 1799
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1800-2015 1800
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1801-2015 1801
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1797-2015 1797
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1802-2015 1802
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1803-2015 1803
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1804-2015 1804
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1805-2015 1805
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1806-2015 DISPÕE SOBRE EXPANSÃO DO PERIMÉTRO  URBANO DA CIDADE DE GUZOLÂNDIA, EM CONFORMIDADE 1806
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1808-2015 1808
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1814-2015 1814
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1813-2015 1813
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1815-2015 1815
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1816-2015 1816
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1817-2015 1817
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1818-2015 1818
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1819-2015 1819
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1820-2015 1820
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1810-2015 1810
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1811-2015 1811
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1812-2015 1812
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1821-2015 1821
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1822-2015 1822
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1823-2015 1823
2015 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1824-2015 1824
2015 Municipal Lei Complementar Lei Complementar nº 021-2015 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE  AUMENTO SALÁRIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRI
2015 Municipal Lei Complementar Lei Complementar n° 019-2015 19
2015 Municipal Lei Complementar Lei Complementar n° 020-2015 20
2015 Municipal Lei Complementar Lei Complementar nº 022-2015
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1752-2014 ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1706-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1752
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1751-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1751
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1750-2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÃO DE VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ 1750
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1749-2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI 1749
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1748-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1748
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1747-2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL 1747
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1746-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1746
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1745-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1745
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1744-2014 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1744
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1743-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1743
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1740-2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVI 1740
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1739-2014 ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1711-2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1739
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1738-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1738
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1737-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1737
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1736-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1736
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1735-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1735
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1734-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1734
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1733-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1733
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1732-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CARÁTER TEMPORÁRIO, NA 1732
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1731-2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1731
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1729-2014 INSTITUI A LEI GERAL MUNIICPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMP 1729
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1728-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1728
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1727-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1727
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1725-2014 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1725
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1724-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1724
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1722-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1722
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1723-2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL 1723
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1721-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1721
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1720-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1720
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1718-2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECI 1718
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1717-2014 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1717
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1716-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1716
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1715-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1715
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1714-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1714
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1713-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1713
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1712-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1712
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1711-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1711
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1710-2014 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 12.52 1710
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1708-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1708
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1707-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1707
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1706-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1706
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1705-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1705
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1704-2014 ALTERA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES INSERIDAS NOS PADRÕES A, B, C 1704
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1703-2014 DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, NOS TE 1703
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1702-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1702
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1701-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1701
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1700-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1700
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1699-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1699
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1697-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1697
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1698-2014  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ES 1698
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1696-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1696
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1695-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1695
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1694-2014 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL 1694
2014 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1760-2014 AUTORIZA O EXECULTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPEC
2014 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1761-2014 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2014 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1762-2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE ACRÉSCIMO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2014 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1763-2014 DISPÕE SOBRE OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015
2014 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1764-2014 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2014 Municipal Lei Ordinária lei n° 1765-2014 AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A DEVOLVER O EXECULTIVO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL DES
2014 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1766-2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 20
2014 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1767-2014 CONCEDE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2014 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1769-2014 ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1760-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1719-2014 AUTORIZA ADESÃO AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1719
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1726-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1726
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1730-2014 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 1730
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1741-2014 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 1741
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1742-2014 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 1742
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1753-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1753
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1754-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1754
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1755-2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUZOLÃNDIA INSTITUIR O PROGRAMA POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A 1755
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1756-2014 DISPÕE SOBRE O USO DE MADEIRAS NO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1756
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1757-2014 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO EM NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO 1757
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1758-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1758
2014 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1759-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1759
2014 Municipal Lei Complementar Lei Complementar n° 016-2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
2014 Municipal Lei Complementar Lei Complementar n° 017-2014 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA E
2014 Municipal Lei Complementar Lei Complementar nº 018-2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE  FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2014 Municipal Lei Complementar Lei Complementar nº 014-2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,FUNÇÃO GRATIFICA
2014 Municipal Lei Complementar Lei Complementar nº 015-2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES GRATIFI
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1693-2013  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1693
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1692-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1692
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1691-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS À ASSOCIA 1691
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1690-2013  AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1690
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1689-2013  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1689
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1688-2013  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1688
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1685-2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA PARA O PERÍODO DE 2014 A 1685
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1684-2013  DISPÕE SOBRE OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 1684
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1683-2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUZOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 20 1683
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1682-2013  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1682
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1677-2013 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1677
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1681-2013 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE  RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1681
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1674-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1674
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1675-2013 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1675
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1673-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1673
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1672-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRA PRO 1672
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1671-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1671
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1670-2013 FIXA O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS DO MUNICIPIO PARA EFEITOS DE INCIDÊNCIA DE ITB 1670
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1669-2013 AUTORIZA O EXECULTIVO MUNICIPAL  A FORNECER TRANSPORTE GRATUITO AOS MUNÍCIPES QUE C 1669
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1668-2013 AUTORIZA O EXECULTIVO MUNICIPAL A FORNECER TRANSPORTE GRATUITO AOS MUNÍCIPES QUE TR 1668
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1667-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1667
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1665-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1665
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1664-2013 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1664
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1663-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1663
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1662-2013 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO EM COMODATO C 1662
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1661-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1661
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1660-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC 1660
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1659-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1659
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1658-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC 1658
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1657-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1657
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1656-2013  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1656
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1655-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1655
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1654-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1654
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1653-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1653
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1652-2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 15032011 ALTERADA PELA LEI 16452013 E DA 1652
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1651-2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVI 1651
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1650-2013 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIM 1650
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1649-2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 13712009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1649
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1648-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1648
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1645-2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 15032011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1645
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1646-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1646
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1647-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1647
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1644-2013 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1644
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1643-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1643
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1641-2013 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 1641
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1640-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1640
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1639-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1639
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1638-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1638
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1637-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1637
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1636-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1636
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1635-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1635
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1634-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1634
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1633-2013 ALTERA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES INSERIDAS NOS PADRÕES A, B, C 1633
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1632-2013 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, NOS 1632
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1631-2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE DAS FAMILIAS SÃ 1631
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1630-2013 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO NA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL 1630
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1629-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1629
2013 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1628-2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1628
2013 Municipal Lei Complementar Lei Complementar nº 012-2013 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVID
2013 Municipal Lei Complementar Lei Complementar nº 013-2013 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA  E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
2013 Municipal Lei Complementar Lei Complementar nº 004-2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PR
2013 Municipal Lei Complementar Lei Complementar nº 005-2013
2013 Municipal Lei Complementar Lei Complementar nº 006-2013 SUBDIVIDE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER
2013 Municipal Lei Complementar Lei Complementar nº 007-2013 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GUZOLÂNDIA
2013 Municipal Lei Complementar Lei Complementar nº 008-2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 101 E 102 DA LEI COMPLEMENTAR 072013
2013 Municipal Lei Complementar Lei Complementar nº 009-2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 120 DA LEI COMPLEMENTAR 07-2013 E DÁ O
2013 Municipal Lei Complementar Lei Complementar nº 010-2013 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVID
2013 Municipal Lei Complementar Lei Complementar nº 011-2013_ISS
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1564-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1566-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1567-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1568-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1569-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1570-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1571-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1572-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1573-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1574-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1575-2012 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO NA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1576-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1577-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1578-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1579-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1580-2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVI
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1581-2012 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO,NOS T
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1582-2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ O
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1583-2012 CONCEDE AUXILIO TRANSPORTE A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1585-2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLA
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1587-2012 ALTERA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES INSERIDAS NOS PADRÕES A,B e C
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2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1590-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COSNTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1589-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1591-2012 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUZOLÂNDIA
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1593-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1594-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1595-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1596-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1597-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1598-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1599-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1600-2012 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1602-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1603-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1604-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1605-2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1606-2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1607-2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1608-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1609-2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1374-2009 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1611-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1612-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1613-2012 ISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVID
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1614-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1615-2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1616-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1620-2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL ANA MARIA TIM CEZARO
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1618-2012 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1619-2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVI
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1621-2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1623-2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1469-2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1622-2012 DISPÕE SOBRE O USO DE MADEIRAS NO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1624-2012 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA QUEIMA DO LIXO E MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1625-2012 INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1626-2012 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013
2012 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1627-2012 ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1496-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1497-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1498-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1499-2011 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO NA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1500-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1501-2011 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1502-2011 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1503-2011 DEFINE VALOR DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES ESPECIAIS DE TRABALHO
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1504-2011 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECULTIVO,NOS
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1505-2011 DISP~~OE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1506-2011 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1508-2011 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNI
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1509-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1510-2011 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1511-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1512-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1513-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1514-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1515-2011 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1516-2011 AUTORIZA A TRANFERÊNCIA DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1517-2011 DISPÕE SOBRE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES ADMITIDOS POR CONCURSO PÚBLICO E DÁ O
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1518-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1520-2011 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO,POR MEIO DA SECRETARIA
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1521-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1522-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1525-2011 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1526-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1527-2011 AUTORIZA A TRASPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1528-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1529-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1530 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1531-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR ACORDO EM PROCESSO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROV
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1532-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1533-2011 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1534-2011 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MOVÉIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1536-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1537-2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1538-2011 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1539-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1540-2011 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1542-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1541-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1543-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1545-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1546-2011 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1547-2011 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1548-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1549-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1550-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1551-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR ACORDO EM PROCESSO JUDICIAL E REALIZAR ABERT
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1552-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1553-2011 DISPÕE SOBRE OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1554-2011 ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1555-2011 DISPÕE SOBRE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE GUZOLÂNDIA,EM CONFORMIDADE C
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1556-2011 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1557-2011 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1558-2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 20
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1560-2011 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1561-2011 CONCEDE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1562-2011 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1563-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2011 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1565-2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1460-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1459-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1458-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1457-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1456-2010 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1455-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1454-2010 AUTORIZA A TRASPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1453-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1452-2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVI
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1450-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1449-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1448-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1447-2010 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1445-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1443-2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1371-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1444-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1442-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1441-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1440-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1438-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1437-2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1369-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1436-2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1368-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1433-2010 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1434-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1432-2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1269-08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1429-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1428-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1427-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1426-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1425-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1423-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1422-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1416-2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1415-2010 DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO DO PRERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE GUZOLÂND
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1414-2010 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1413-2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER  CONCESSÃO DO USO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1412-2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNI
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1410-2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1409-2010 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ,NOS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1408-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1407-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1406-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1405-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1404-2010 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO NA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1403-2010 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1461-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1463-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1464-2010 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 688-96 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1465-2010 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1466-2010 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1455,DE 16 DE JULHO DE 2010
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1467-2010 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1468-2010 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABAS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1469-2010 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO EM NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1470-2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO INTERMUNICIPAL RELACIONADO
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1472-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1473-2010 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - DO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDI
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1474-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1475-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1476-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1477-2010 AUTORIZA A TRASPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1478-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1479-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1480-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1482-2010 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1483-2010 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1484-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1485-2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1486-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1487-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1488-2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1489-2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 20
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1490-2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVID
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1491-2010 AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E D
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1492-2010 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1493-2010 CONCEDE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1494-2010 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2010 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1495-2010 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATI
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1387-2009 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1385-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1384-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1382-2009 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1381-2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1380-2009 ALTERA OS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL 793-00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1379-2009 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SO
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1378-2009 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1377-2009 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DO PLANTIO,PODAGEM E SUPRESSÃO DE ÁRVORES NO PERÍMETRO U
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1376-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1375-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1374-2009 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GUZOL
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1373-2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE PROTEÇÃO DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1372-2009 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1370-2009 DISPÕE SOBRE O USO DE MADEIRAS NO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1369-2009 INSTITUI A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1368-2009 ESTABELECE E OBRIGATORIEDADE DE SUBMETER Á FROTA MUNICIPAL E TERCEIRIZADA Á INSPEÇÃ
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1367-2009 DISPÕE SOBRE A QUEIMA CONTROLADA DE CANA-DE-AÇUCAR PARA COLHEITA E DÁ OUTRAS PROVID
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1365-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1363-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1362-2009 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1361-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1360-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1359-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1358-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1357-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1356-2009 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1355-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORT
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1354-2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DO USO DE BEM IMÓVEL DOMINAL
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1352-2009 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1353-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1351-2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1348-2009 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1350-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1347-2009 DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL,N
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1346-2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1345-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1402-2009 CONCEDE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1401-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1400-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1399-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1398-2009 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1397-2009 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1396-2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 20
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1395-2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA,PARA O PERÍODO DE 2010-2
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1394-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1393-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1392-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1390-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1388-2009 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE  CESTAS DE NATAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MU
2009 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1386-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2009 Municipal Lei Complementar Lei n° 1389-2009 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR 001-2007 E DÁ OUTRAS P
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1344-2009 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER ECECUTIVO,NOS T
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1342-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1343-2009 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO NA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1337-2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1338-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1339-2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1340-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1341-2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1336-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1335-2008 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE FESTEJOS AGROPECUÁRIOS - COMFA - DO M
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1334-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E DÁ OUTR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1333-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1332-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1331-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1329-2008 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR 001-2007 E DÁ OUTRAS PRO
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1328-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1327-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OU
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1325-2008 RATIFICA DECRETO BAIXADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1326-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OU
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1324-2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MIRELLE
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1323-2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 20
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1322-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1321-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1320-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1319-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1318-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1317-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE BENS MOVÉIS Á ASSOCIAÇÃO DOS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1316-2008 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1222-08 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1315-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1313-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1314-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1311-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1310-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1308-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1309-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1307-2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1306-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1305-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1304-2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - 2006 A 2009
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1303-2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVI
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1302-2008 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE BENS MOVEIS Á ASSOCIAÇÃO DOS P
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1301-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1299-2008 ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1241-08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1300-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1298-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1297-2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1296-2008 ALTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1295-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1294-2008 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°1226-08 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1292-2008 AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E D
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1291-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1290-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1289-2008 ALTERA A DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1234-08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1288-2008 ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1237-08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1287-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1286-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1285-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1284-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1283-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1282-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1281-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1280-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1278-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1277-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1276-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1272-2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA LEGISLATURA 2009-2012 E DÁ OU
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1271-2008 ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°  1199-2007 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1270-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1268-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1267-2008 DISPÕE SOBRE REGULARAIZAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1269-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR IMÓVEL POR DOAÇAO Á FAZENDA PÚBLICA DO
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1266-2008 ALTERA A DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N ° 1251-08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1264-2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E REFERÊNCIA,E DÁ OUTRAS P
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1263-2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 1162-2008, DE 06 DE MARÇO DE 2007,E
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1262-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1261-2008 ACRESCENTA INCISO VI AO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 752,DE 05-03-1999 , E DÁ OUTR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1259-2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1260-2008 ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1242-08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1258-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1257-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1256-2008 ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1246-08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1255-2008 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNI
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1251-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1253-2008 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALÁRIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1250-2008 ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1226-08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1248-2008 ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1220-08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1249-2008 ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1227-08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1247-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1246-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1245-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1243-2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 841-01, DE 23-10-2001 ,E DÁOUTRAS PROVID
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1242-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1240-2008  AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR EXCEPCIONALMENTE, POR PRAZO DETERMINADO,
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1238-2008 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO NA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1237-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1236-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1235-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1234-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1233-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1232-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1231-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1230-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1229-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1228-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1227-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1226-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1225-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1224-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1223-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1222-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1220-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1221-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1219-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Ordinária Lei n° 1218-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR
2008 Municipal Lei Complementar Lei Complementar nº 002-2008 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 001-2007, DE 28-12-2007,
2008 Municipal Lei Complementar Lei Complementar nº 003-2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMEN
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1217-2007 CRIA EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1217
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1216-2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1216
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1215-2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUZOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 20 1215
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1213-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1213
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1214-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1214
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1212-2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1212
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1210-2007 AUTORIZA O EXECULTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA P 1210
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1207-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1207
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1209-2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE 1209
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1206-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1206
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1208-2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL PARA MOBILIZAÇÃO DE AÇÕES NO CONTROLE DA 1208
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1205-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1205
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1204-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1204
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1200-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1200
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1201-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1201
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1199-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DES 1199
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1192-2007 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADDE - ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTE 1192
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1193-2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N° 1158-2007 1193
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1191-2007 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE - ENTIDADE DA TERCEIRA IDA 1191
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1190-2007 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORE 1190
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1189-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1189
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1188-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1188
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1186-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS Á ASSOCIA 1186
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1185-2007 DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE GUZOLÂNDI 1185
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1184-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1184
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1182-2007 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 688-96 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1182
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1181- 2007 CRIA O PROGRAMA GUZOLANDIA DIGITAL, OBJETIVANDO A UNIVERSALIZAÇÃO DA INTERNET NO M 1181
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1180-2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA A RECEBER A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL CONSTITUÍDO 1180
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1179-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1179
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1178-2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PATRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO E DA OUTRAS PROVID 1178
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1177-2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVI 1177
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1176-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1176
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1175-2007 ALTERAÇÃO DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1014-04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1175
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1174-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1174
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1173-2007 ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS N ° 76-00 E 1078-06 E CRIA INCISO I NO ART. 1173
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1172-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAK ALIENAR IMÓVEL POR DOAÇÃO Á FAZENDA PÚBLICA DO 1172
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1170-2007 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUZOLÂNDIA- SP 1170
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1169-2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DO PALNO PLURIANUAL - 2006 - 2009 1169
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1166-2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST 1166
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1165- 2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 841-01, DE 23-10-2001 , EDÁ OUTRAS PROV 1165
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1164-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1164
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1163-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1163
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1161-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1161
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1157-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1157
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1156-2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAV 1156
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1154 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECULLTIVO,NOS TERM 1154
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1153-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1153
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1152-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1152
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1151-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1151
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1150-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1150
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1149-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1149
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1148-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1148
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1147-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1147
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1146-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1146
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1145-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1145
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1143-2007  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS P 1143
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1142-2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 1142
2007 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1141-2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E REFERÊNCIAS E DÁ OUTRAS 1141
2007 Municipal Lei Complementar Lei Complementar nº 001-2007 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERALÇAÕ DO MAGISTÉRIO PÚBLICO M
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1211-2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1211
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1140-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1140
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1139-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1139
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1138-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1138
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1137-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1137
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1136-2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E REFERÊNCIAS,E DÁ OUTRAS 1136
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1135-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1135
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1134-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1134
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1131-2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. 1131
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1130-2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. 1130
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1129-2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. 1129
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1128-2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. 1128
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1127-2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA PARA O EXERCICÍO DE 20 1127
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1126-2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. 1126
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1125-2006 FIXA O VALOR DE IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO PARA EFEITOS DE INCIDÊNCIA DE ITBI  E D 1125
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1124-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1124
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1123-2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCI 1123
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1122-2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - 2006 A 2009. 1122
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1121-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1121
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1120-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1120
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1118-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1118
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1117-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1117
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1116-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1116
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1115-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIO 1115
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1113-2006 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA EXECICÍCIO 1113
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1112-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1112
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1111-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1111
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1110-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1110
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1109-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1109
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1108-2006 DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE AO MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO E DÁ OUTRAS PRO 1108
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1107-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ACOMPANHIA DE SANEAMENTO 1107
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1106-2006 CRIA EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROV 1106
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1105-2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVI 1105
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1104-2006 AUTORIZAÇÃO O PODER EXECULTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JU 1104
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1103-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1103
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1102-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1102
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1101-2006 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA O DIA DO EVANGÉLICO. 1101
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1100-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1100
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1099-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1099
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1098-2006 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MOVÉIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1098
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1096-2006 REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS CARGOS E FUNÇÕES INSERIDAS NOS PADRÕES A, B, C , D e E 1096
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1095-2006 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 1095
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1094-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1094
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1090-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1090
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1089-2006 UTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR EXCEPCIONALMENTE,POR PRAZO DETERMINADO,MED 1089
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1088-2006 AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENT 1088
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1087-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1087
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1084-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1084
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1083-2006 AUTORIZA O EXECULTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1083
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1082-2006 ESTABELECE A ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIM 1082
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1081-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1081
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1080-2006 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL QUE FOR DESIGNADO PARA INTEGRAR COMISSÕES 1080
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1079-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1079
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1078-2006 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1078
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1077-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1077
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1076-2006 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLV 1076
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1075-2006 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO NA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL. 1075
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1074-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1074
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1073-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1073
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1072-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1072
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1071-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1071
2006 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1070-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1070
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1068-2005 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 1068
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1067-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR IMÓVEL POR DOAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA DO 1067
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1066-2005 DISPÕE SOBRE O AUXILIO TRATAMENTO DE SAÚDE DA MENOR QUE ESPECIFICA 1066
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1065-2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1065
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1064-2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA, PARA O PERÍODO DE 2006- 1064
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1063-2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 20 1063
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1062-2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1062
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1061-2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1061
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1059-2005 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLV 1059
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1060-2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1060
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1058-2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1058
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1057-2005 ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 922-02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1057
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1056-2005 REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1056
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1055-2005 AUTORIZA  PAGAMENTO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1055
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1054-2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPE 1054
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1053-2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1053
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1052-2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1052
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1051-2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1051
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1050-2005 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDA 1050
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1048-2005 AUTORIZA PAGAMENTO À EMPRESA NEVES METALURGIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1048
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1049-2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1049
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1047-2005 ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 658-95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1047
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1045-2005 AUTORIZA PAGAMENTO AO SENHOR MARCELO PRADO MATHEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1045
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1044-2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, 1044
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1043-2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA DO MUNICÍPIO 1043
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1041-2005 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1039-05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1041
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1038-2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DO CONSE 1038
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1040-2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVI 1040
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1035-2005 REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS CARGOS E FUNÇÕES INSERIDAS NOS PADRÕES A, B E C AO SALÁ 1035
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1037-2005 DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 752-1999, E SEU PARAGRAFO 1037
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1032-2005 DISPÕE SOBRE O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL 1032
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1033-2005 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO COMITÊ DE PREVENCÃO DE MORTALIDADE MATERNO-INFANTIL 1033
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1034-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA 1034
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1031-2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO 1031
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1029-2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1029
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1030-2005 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA A ENTIDADE DA TERCEIR 1030
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1026-2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1026
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1028-2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO  E OU ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO 1028
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1027-2005 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER  LEGISLATIVO , 1027
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1025-2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI 1025
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1024-2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1024
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1023-2005 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, NOS 1023
2005 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1022-2005 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL 1022
2004 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1020-2004 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO 1020
2004 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1021-2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1021
2004 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1018-2004 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO  E OU ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO 1018
2004 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1019-2004 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO  E OU ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO 1019
2004 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1014-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC 1014
2004 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1015-2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1015
2004 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1016-2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PR 1016
2004 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1012-2004 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E OU ADITAMENTO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PA 1012
2004 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1013-2004 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTA 1013
2004 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1011-2004 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E OU ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO P 1011
2004 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1009-2004 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL PARA A REGULARIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE PARCELAMEN 1009
2004 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1010-2004 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E OU ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO P 1010
2004 Municipal Lei Ordinária Lei nº 1008-2004 DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1008