Tipo: LO - Lei Ordinária Número: 1371 Ano: 2009
Esfera Federação: Municipal
Data: 2009-08-06
Título: Lei n° 1371-2009 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto integral da Lei: 

Lei n° 1371-2009 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS